Senado aprova Lei de crimes pela Internet.

Foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 09 de julho, a proposta de Lei que define como crime diversas contravenções praticadas pela Internet, além de aumentar a pena para alguns crimes já previstos. O projeto considera crime, por exemplo, estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos; criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes (pedofilia); roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico; e divulgação de imagens privadas (pirataria virtual). O projeto cria 13 novos crimes no total, e foi relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Os registros de acessos dos usuários terão de ser guardados pelos provedores por três anos, para possibilitar a investigação e apuração desse tipo de crime, informando quem acessou determinado endereço, em que data e horário, e a partir de qual computador. A próxima etapa é o envio do projeto para a Câmara dos Deputados. Algumas entidades participaram das discussões e da elaboração do projeto, como a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). É mais um instrumento para tentar moralizar a Internet, sem cercear a liberdade dos internautas.